Política de Privacidade

A presente política de privacidade descreve as condições em que a MIPE – Tecnologias de Informação LDA, número de pessoa colectiva 507322800, com escritório na Avenida da Liberdade n.º 36, 6 piso, 1250-145 Lisboa, de ora em diante abreviadamente designada por “TRUST DATA PRIVACY TM”, procede a operações de processamentos de dados.

Face ao novo quadro legal a TRUST DATA PRIVACY adotou internamente medidas que considera adequadas com vista a proteger os dados pessoais objeto de tratamento. Configuram dados pessoais, por exemplo, o nome, o número de identificação, dados de localização ou ainda contactos pessoais. As atividades de recolha, armazenamento, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição representam operações de tratamento de dados.

As operações de tratamento de dados encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de Dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis. Com vista a esclarecer o tratamento dos dados recolhidos, bem como a sua finalidade e os direitos que os titulares de dados pessoais possuem sobre os mesmos, convidamos a ler atentamente a presente Política de Privacidade periodicamente.

Formas de recolha dos dados
A TRUST DATA PRIVACY procede à recolha de dados através de formulários online no seu website e/ou páginas web dedicadas para o efeito e sob sua gestão, bem como fisicamente, através da recolha de dados para efeitos de geração de documentos de faturação, contratos de serviços, formulários de satisfação, ou outros.No caso online, os formulários são: Contactos; Subscrição de newsletters no Website.

Dados pessoais recolhidos
Dados de contactos: nome, email, com o objectivo de proceder ao contacto do originador da mensagem, por forma a dar resposta à mesma. Estes dados serão tratados apenas para este fim, sendo destruídos findo o processo de pedido de contacto.

Dados para pagamento: Com o objectivo de emitir documentos de facturação, recolhemos nome, morada e número de contribuinte fiscal dos consumidores de serviços da TRUST DATA PRIVACY. Estes dados serão tratados apenas para este fim, sendo destruídos finda a obrigação legal de os manter (10 anos), e transmitidos às autoridades legais competentes, por obrigação legal (Exemplo: AT – SAFT).

Dados de subscritor de newsletter: Em dado momento partilhou expressamente os seus dados (nome, email) com a TRUST DATA PRIVACY, via website ou outro suporte com o objectivo de receber divulgação de actividades, acções e/ou projectos de privacidade promovidos pela TRUST DATA PRIVACY. A cada envio, é dada a possibilidade de remoção da lista de destinatários pelo próprio titular.

Dados anónimos: monitorização de actividade no website. Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

Informação pessoal de Menores
A TRUST DATA PRIVACY não presta serviços ou assistência a menores, pelo que não recolhe nem efectua tratamento de dados de menores.

Finalidade dos dados recolhidos
A TRUST DATA PRIVACY procede ao tratamento dos dados recolhidos com vista à faturação dos seus serviços, comunicação das suas actividades, cumprimento de obrigações contratuais e legais, partilha de informação de interesse do titular dos dados, optimização do website e ferramentas online da sua responsabilidade, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.

A finalidade do tratamento dos dados pessoais é determinada com o respetivo fundamento jurídico nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 3 do Regulamento (UE)2016/679 (“RGPD”).

Transmissão dos dados a terceiros
Os dados tratados pela TRUST DATA PRIVACY poderão ser transmitidos a entidades terceiras por imposição legal ou por investigação das autoridades competentes. A TRUST DATA PRIVACY utiliza em alguns casos outras entidades para auxiliar na prestação dos seus serviços. Sempre que tal ocorra, as entidades subcontratadas são obrigadas a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais, através de meios técnicos e organizativos à sua disposição. (Exemplo: Mailchimp (Newsletter)

Segurança dos dados
A TRUST DATA PRIVACY utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção dos dados pessoais dos seus titulares. Em caso de subcontratação de fornecedores de serviços, estes terão de garantir o mesmo nível de protecção.

A violação, ou tentativa de violação, dos dados pessoais pelos quais é responsável serão comunicadas às autoridades judiciais, bem como de controlo e supervisão. Caso a violação figure elevado risco para os titulares dos dados pessoais, serão os mesmos informados do incidente.

Direitos dos Titulares dos Dados
É garantido o exercício dos direitos e liberdades aos titulares de dados, através dos contactos presentes abaixo na presente Política de Privacidade, sendo eles: Direito de Informação; Direito de Acesso; Direito de Retificação; Direito de Apagamento; Direito à Limitação do tratamento; Direito de Portabilidade dos dados; Direito de Oposição.

Poderá sempre exercer o direito de reclamação à autoridade de controlo e supervisão designada para o efeito (www.cnpd.pt)

Tempo de conservação de Dados
O período de tempo durante o qual os dados são processados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura, excepto quando existam requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Nesse caso, os dados serão mantidos por esse período de tempo (Exemplo: dados de faturação).

Em caso de contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem, os dados serão igualmente mantidos.

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Para qualquer assunto relacionado com o exercício de direitos de titulares de dados pessoais devem ser usados os seguintes contactos:

TRUST DATA PRIVACY
Avenida da Liberdade n 36, 6 piso, 1250-145 Lisboa
privacy@trustdataprivacy.eu

Considerações Finais
A TRUST DATA PRIVACY procederá à actualização da presente política de privacidade sempre que se justifique, no seu website, sem aviso prévio. A cada revisão, a política será datada. Aconselhamos a sua leitura periódica. Os utilizadores ao navegar no website da TRUST DATA PRIVACY ou ao utilizar os seus serviços, têm conhecimento da presente política.

Última revisão efectuada a 15/06/2018