REGULAMENTO DOS CURSOS

1. Cursos públicos

 

 

Acesso e formas de inscrição

Os cursos públicos da TrustDataPrivacy podem ser frequentados por qualquer pessoa (inscrita através da entidade empregadora ou como particular), devendo ter presentes os objectivos e destinatários do curso considerados pela TrustDataPrivacy.

Os cursos públicos são divulgados através do site www.trustdataprivacy.eu e através de acções promocionais, havendo a possibilidade de alteração antecipada das datas de realização sempre que existam motivos que assim o exijam.

Em alguns cursos, a TrustDataPrivacy pode utilizar a internet como canal de distribuição de conteúdos, devendo os formandos e/ou entidades que recebam formação, garantir o cumprimento dos requisitos mencionados nas brochuras.

Devido à especificidade técnica de cada edição e do potencial de variabilidade do painel de oradores externos que poderá ser fechado pouco antes do início do curso, o valor de cada acção é facultado a cada participante aquando do fornecimento do programa do curso. Aos valores indicados, acresce IVA à taxa legal, apresentado à parte. O valor pago por participante, inclui o direito de participação na acção formativa,  coffee-breaks, refeições (quando indicadas no programa), documentação pública de apoio, e certificado de frequência.

Em caso de formação em regime online dos cursos públicos, é igualmente facultado o acesso ao ambiente de apoio online, bem como apoio técnico-pedagógico necessário para realizar a formação com sucesso.

A selecção para os cursos públicos é efectuada com base nos destinatários identificados pela TrustDataPrivacy para cada curso, tendo em conta os pré-requisitos, caso existam, para a frequência dos mesmos.

Para qualquer esclarecimento, pode contactar os serviços da TrustDataPrivacy através de academy@trustdataprivacy.eu, tel. 211201650 (9h30 às 17h00, de segunda a sexta-feira).

 

Procedimento de inscrição

Em qualquer momento pode efectuar uma inscrição provisória. Porém, cerca de três semanas antes do curso solicitaremos uma confirmação de interesse do inscrito. Em caso afirmativo, terá de formalizar uma inscrição definitiva através de ficha de inscrição para o efeito (via formulário/website, email)

A inscrição é apoiada pelo secretariado que tudo fará para garantir que serão partilhadas todas as informações convenientes e imprescindíveis para que o curso decorra conforme planeado.

 

Liquidação de faturas

A fatura é emitida ao cliente pagador do curso (entidade empregadora/particular) à data de confirmação da frequência no curso escolhido.

O direito de participação é assegurado após a confirmação de recebimento pelos serviços de secretariado. O pagamento deve ser efetuado até à véspera do início do curso por transferência bancária, através do IBAN facultado.

Qualquer curso que tenha iniciado a sua frequência é devido por inteiro. Caso seja um curso em regime online, com o fornecimento das credenciais de acesso, considera-se iniciado o mesmo.

 

Cancelamento, antecipação, adiamentos e cancelamentos de cursos

Será comunicada ao participante/entidade pagadora a decisão sobre a realização do curso preferencialmente até 5 dias antes da data de inicio.

Confirmamos a realização do curso através da formalização do mesmo ao cliente/participante, com o envio de informação com os elementos relativos à sua execução: curso; calendário e horário aplicável; localização; factura.

Em caso de uma procura e inscrições superiores ao previsto e pedagogicamente aceitável, a TrustDataPrivacy efectuará todos os esforços para criar mais do que um grupo formativo. Após a confirmação, excepto em casos de força maior, garantimos a execução do curso no calendário previsto. Ainda assim, poderemos propor o adiamento do curso com alteração de calendário. Caso essa situação se verifique, os participantes deverão confirmar a sua disponibilidade, sendo a TrustDataPrivacy responsável por decidir a sua realização.

Se por algum motivo a TrustDataPrivacy cancelar ou adiar o curso, irá sempre devolver os emolumentos cobrados, ou aplicá-los noutra inscrição, de acordo com a vontade do participante/ entidade pagadora.

Sempre que o cancelamento da inscrição seja efectuada até 10 dias antes da data de início do curso, a TrustDataPrivacy reembolsa a totalidade do direito de participação pago.

Em caso de cancelamentos de inscrições verificados em períodos inferiores, haverá lugar ao pagamento de:

a) 50%, caso o cancelamento da inscrição seja efectuado entre 9 e 4 dias, inclusive, antes do início do curso;

b) 75%, caso o cancelamento da inscrição seja efectuado entre 3 e 1 dia, inclusive, antes do início do curso;

c) O cancelamento no próprio dia, após o início do curso ou após a receção das credenciais de acesso implica o pagamento de 100% do valor do curso.

Os pagamentos referidos no número anterior são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora. Caso queira inscrever o participante numa futura edição, só será cobrado o remanescente do valor da inscrição, em vigor à data da frequência da ação formativa.

Em caso de substituição, sempre que tal seja possível, o cliente tem de comunicar por escrito à TrustDataPrivacy até 72h antes do início do curso. Caso o curso implique credenciação prévia, ficará à responsabilidade do cliente a substituição do participante, podendo em alguns casos não ser possível credenciar o novo participante num curto espaço de tempo, ficando o participante impossibilitado de frequentar o módulo/visita correspondente.

 

2. Cursos internos (empresas)

É sempre definido previamente o conteúdo, metodologia e objetivo dos cursos a ministrar, bem como as condições de prestação dos mesmos, juntamente com as entidades pagadoras, através de proposta comercial e sua aceitação.

As convocatórias dos participantes são efetuadas pela entidade pagadora/cliente.

Neste caso, os cursos decorrerão de forma acordada previamente com a entidade pagadora/cliente, podendo as suas condições diferir do presente regulamento.

 

3. Funcionamento dos cursos

Por forma a melhorar a qualidade dos grupos formativos e o seu desempenho, podem ser realizados ajustes nos horários e outras condições, sempre que haja acordo explícito por parte dos participantes/entidade pagadora e seja garantida a qualidade do método pedagógico.

No caso de ocorrerem situações de força maior, a TrustDataPrivacy poderá efectuar alterações ao planeamento, localização e/ou calendário. Tal caso se suceda, será comunicado atempadamente pelo formador ou pela TrustDataPrivacy aos participantes/cliente.

Em caso de desistências, nos cursos de formação públicos, e quando ocorridas durante o curso, estas devem ser comunicadas por escrito à TrustDataPrivacy. Nestas situações não haverá lugar para a devolução dos valores pagos.

 

Deveres de assiduidade

O registo de assiduidade é validado através da assinatura diária das folhas de presença.

Só terão aproveitamento e emissão de certificado de frequência os participantes que tenham tido uma assiduidade igual ou superior a 80% da duração total do curso.

 

4. Disposições finais

a) A TrustDataPrivacy reserva-se o direito de alterar o presente regulamento a qualquer momento e sem aviso prévio,
devendo para tal publicar uma versão revista deste documento no website da TrustDataPrivacy (https://trustdataprivacy.eu/) e garantindo sempre que adequado, aos participantesas permissas vigentes aquando da entrada dos mesmos no curso.
b) As situações não contempladas no presente regulamento serão devidamente analisadas e definidas pela TrustDataPrivacy.
c) A TrustDataPrivacy não poderá ser responsabilizada pelo eventual cancelamento, anulação ou alteração dos cursos por motivos de força maior.